[Resposta]
Mesmo que fôsse um acidente insignificante é necessário notificar à polícia
sôbre a ocorrência. Se não efetuar essa notificação, na ocasião da cobrança
de indenização, a polícia não emitirá o necessário Certificado de Acidente
de Trânsito. Quando a polícia fizer a inspeção no local da ocorrência,
além de certificar o número do acidente e a delegacia responsável, relate
a condição do acidente com serenidade. Averigue, também, o nome, o endereço,
a profissão, o número de telefone de contato, a companhia de seguro, número
de registro do carro,etc., da outra parte. É bom deixar tirado a foto do
local da ocorrência e assegurar, também, de testemunhas oculares. Mesmo
em caso de uma simples lesão, é melhor ir a um hospital para fazer o exame
médico, por questão de segurança.
[Resposta]
Indenização por prejuízo está dividida em
3 tipos:
1) Indenização por dano ativo: gastos hospitalares, despesas de condução
de ida e volta para o hospital, gastos pela internação e gastos funerários,
etc.
2) Indenização por dano passivo: prejuízo por faltar no serviço, lucro
cessante.
3) Indenização compensativa : compensação por sofrimento mental e física.
Estes gastos serão pagos pelo seguro obrigatório de responsabilidade para
indenização de prejuízo de veículo (jibaiseki hoken) e/ou o seguro facultativo(ni
in hoken) do infrator. O seguro obrigatório só será aplicado em acidente
que envolve o ferimento de pessoa. E, êsse seguro tem limite no valor
de cobertura (1milhão e 200 mil ienes), e se ultrapassar êsse valor,
será suprido pelo seguro facultativo.
Quando não souber o infrator ou o infrator não estiver inscrito no seguro
obrigatório (jibaiseki hoken) e não tiver a capacidade financeira para
indenizar a vítima, é possível pedir ajuda ao SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DO
GOVERNO e conseguir a compensação do mesmo nível de indenização do seguro
obrigatório. Se tiver alguma dúvida a respeito da solicitação da indenização
à Companhia de Seguo, peça consulta no Balcão de Consultas sôbre
Acidente de Trânsito. Como o atendimento, em regra, é efetuada sómente
em japonês, é bom levar um tradutor.
1. Consulta sôbre Acidente de Trânsito da Província de Osaka (Osakafu
koutsu jikou soudan)
2. Consulta sobre Acidente de Trânsito da Associação de
Advogados (bengoshikai kotsu jikou soudan)
3. Sala de Consulta sôbre Seguro de Indenização do Japão
(nihon songai hoken soudanshitsu)
4. Centro de Consulta sôbre Cobrança de Seguros de Carros (jidousha
hoken seikyu soudan Center)
5. Centro de Despacho de Litígios de Acidente de Trânsito (koutsu
jiko funsou shori Center)
[Resposta]
Dependendo da gravidade da infração, será
aplicada a [sanção adminstrativa] ou a [sanção penal].
＜Sanção penal＞ Quanto à infração insignificante, se pagar a multa
por infração (hansokukin) , não será imposta a sanção penal. Porém,
se não pagar a multa ou se cometer infração perniciosa como dirigir sob
o efeito de álcool, sem a Carteira de Habilitação, será imposta a sanção
penal. Nêsse caso, é de costume, após receber a intimação da Departamento
de Polícia de Trânsito, receber a determinação da penalidade por [julgamento
sumário]. Em caso de multa relativa à infração insignificante, o pagamento
será efetuado por meio da ficha provisória de depósito no Banco, etc.
Centro de Aviso de Infração de Trânsito da
Polícia de Osaka
(koutsu hansoku tsuukoku Center)
06-6904-3010
Centro de Aviso de Infração de Trânsito da
Polícia de Osaka, Sucursal de Komyoike
(koutsu hansoku tsuukoku Center)
0725-56-1881
＜Sanção administrativa ＞Tem sido adotado o sistema de pontos, cujo
ponto é aplicado de acôrdo com o tipo de infração, e se o total dos
pontos de três anos anteriores atingir uma determinada
soma, será aplicada a punição tais como, [ Cancelamento de habilitação
(menkyo torikeshi)] , [Suspensão de Habilitação (menkyo teishi)], etc.
A infração ficará registrada no [histórico da conducão]. O condutor
sancionado que preenche o requisito estabelecido, se assistir à [aula de
infratores] promovida pelo Comitê de Segurança Pública, a pena poderá ser
reduzida.
Quanto à infração pelo abandono de carro, quando o motorista não pagar
a multa, será emitida a ordem de pagamento da multa de abandono, ao usuário
do veículo. Caso o infrator não pagar a multa, o seu carro não poderá receber
a vistoria(shaken). E, se a ordem de pagamento da multa for enviada
repetidas vêzes, será imposta a limitação quanto ao uso do veículo.