Penalizações

[Pergunta] O que é o sistema de retirada obrigatória do país?

[Resposta]
É um sistema pelo qual, com simples tramitação, faz com que os estrangeiros de permanência ilegal se retirem do país, sem detê-los. Tenha como referência o site da Imigração
.

[Pergunta] Em que ocasião a permissão de estadia pode ser anulada ?

[Resposta]
A permissão de residência pode ser anulada conforme determina o artigo 22 do parágrafo 4 da lei de Controle de Imigração e Controle de Refugiados. As pessoas com status de refugiados estão excluídos.
Mais detalhes no site da Imigração.