Demissão forçada ・ Demissão voluntária

[Pergunta] Meu empregador disse repentinamente que não precisava mais vir trabalhar e fui demitido de forma arbitrária. O que devo fazer?

[Resposta]
A demissão não pode ser feita livremente, a lei trabalhista determina que [objetivamente, se nela faltar a razão racional, e for julgada que não se adecue ao senso comum da sociedade, será considerada (INVÁLIDA) por abuso do poder]. E, quando o empregador despedir o empregado deve dar aviso prévio ao funcionário com mais de 30 dias ou deve pagar o equivalente. Consulte com o Escritório de Supervisão das Normas Trabalhistas (Roudou Kijun Kantokusho) da jurisdição, ou com o Escritório Geral de Trabalho da Província de Osaka (Osakafu sougou roudou jimusho).

[Pergunta] Fui empregado em uma empresa com um contrato de um ano, porém, por motivos pessoais, pedi demissão durante o período do contrato. Foi-me dito que violava o contrato e descontaram uma parte do salário no momento de acertar as contas. Estou inconformado.

[Resposta]
Caso, no Contrato de Trabalho estiver determinado o período de trabalho, por regra, não é possível pedir demissão se não houver uma razão inevitável. É necessário explicar bem o motivo ao empregador para receber a sua compreensão. A lei das normas trabalhistas especifica: (NÃO  PODERÁ DETERMINAR A INDENIZAÇÃO EM CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO OU ELABORAR UM CONTRATO PRÉ-ESTABELECENDO O VALOR DE INDENIZAÇÃO). Para começar, se nesse Contrato constavam os termos como acima mencionados,  esse contrato em si será considerado ilegal. Más detalhes consulte o Balcão de Informações ao trabalhador Estrangeiro.