大阪府外国人情報コーナー Osaka Information Service for Foreign Residents(OIS)

Jornada de trabalho・Horas extras

[Pergunta] O contrato de trabalho é para trabalhar das 09:00 até as 05:00, mas mesmo assim tem trabalhado cerca de 20 horas extras por semana. Como é a lei de trabalho sobre as horas trabalhadas ?

[Resposta] 
A lei sobre normas de trabalho determina uma jornada de 40 horas por semana, 8 horas por dia. Porém, se cumprir com os requisitos necessários constante das regras de trabalho e do acordo sobre a gestão trabalhista, pode haver alteração nos horários e dias de descanso caso a empresa tenha mais ou menos trabalho, isto dependendo de quanto é ocupado no serviço. Para mais detalhes consulte no Balcão de Consultas do Trabalhador Estrangeiro.