Trâmites de divórcio:No caso de um casal de japonês e estrangeiro

[Pergunta] Casal de um cidadão estrangeiro que reside há muitos anos no Japão e um cidadão japonês. Estão pensando em divórcio e deseja saber de que forma pode ser feita.

[Resposta]
< Lei aplicável >Para se realizar o divórcio, é necessário determinar a lei do país a ser aplicada. No artígo 27 da “Lei da Regra Geral relativa a Aplicação da Lei”, consta que a lei aplicável para o divórcio será:lei comum do respectivo país do casal. caso não  tiver essa lei, será aplicada a lei do país onde o casal reside e se não tiver essa lei também, será aplicada a lei do país onde o casal tem mais vínculo. No caso do casal formado por  japonês e estrangeiro, não tem lei comum do respectivo país, mas, se o casal reside no Japão poderá divorciar-se de acordo com a lei japonesa.

<Validade do divórcio> Existe país que não reconhece o divórcio em si, e nem o “Divórcio por consentimento mútuo”, portanto, confirme junto ao Consulado/Embaixada do seu país sediado no Japão, quanto à validade do divórcio realizado no Japão.

Para mais detalhes consulte o Centro de Ajuda Legal Japonesa (Lei Terrace) .