Trâmites de divórcio:No caso de um casal de estrangeiros

[Pergunta] Casal de estrangeiros conterrâneos que residem há muitos anos no Japão. Quais são os trâmites de divórcio?

[Resposta]
< Lei aplicável>  Para o casal da mesma nacionalidade, será a mesma lei aplicada no país de origem

<Exceção>  Mesmo que a nacionalidade fosse a mesma, como nos casos de Estados Unidos, em que a legislação do divórcio é diferente em cada estado, ou em casos que para cada religião tem a lei diferente, não poderá aplicar a mesma lei. 


<Jurisdiçao judicial> Se for julgado que ambos residem no Japão,  como o poder jurisdicional cabe ao Tribunal do Japão, a mediação, aribitragem e julgamento, à instância, deverá solicitar junto ao Tribunal de Família. O divórcio realizado dessa forma há uma possibilidade enorme de ser reconhecido no país de origem, mas, informe-se com antecedência, junto ao Consulado/Embaixada sediado no Japão

[Pergunta] Casal de estrangeiros de países diferentes que residem há muitos anos no Japão. Quais são os trâmites de divórcio?

[Resposta]
< Lei aplicável> Como não existe lei comum do respectivo país, para o casal formado por estrangeiros de nacionalidade diferente, será aplicada: a lei do país onde eles tem a sua residência em comum. se não tiver esse comum, basear-se-a na lei do país onde o casal tem o maior vínculo. Nesse caso, quando for julgado que a residência comum é o Japão, será aplicada a lei japonesa. Mais detalhes confira junto a sua Embaixada no país.