Adoção

[Pergunta] Um casal de japonês com estrangeiro. Como o japonês pode fazer para adotar o filho do estrangeiro de outro compromisso ?

[Resposta]
Lei aplicável      Para adotar um enteado será seguida a lei de adoção do país de origem. Srá necessário cumprir com os critérios determinados pelo outro país, deverá ter confirmação de uma terceira pessoa, quando se faz necessário aprovação de alguma repartição pública, também terá que cumprir com esse critério.

Código Civil     Nesse caso como é um japonês quem vai adotar a lei aplicável sera a do Japão. Pelo artigo 798 do Código Civil para adotar um menor de idade é necessário aprovação do Tribunal de família. Porém em caso de enteados não se faz necessário aprovação do tribunal de Família, sendo possível realizar a adoção sem outras aprovações. Mais detalhes consulte no balcão da prefeitura.